Obriga a instalação de GPSs em veículos contratados para prestação de serviço à Prefeitura para controlar e aprimorar a gestão do setor.

Determina a instalação de bancos nos abrigos de ônibus em Porto Alegre. A despesa deve ser custeada pela iniciativa privada por meio de convênios que...

Institui o Programa Municipal Voluntário (PMV) para organizar a prestação de trabalho não remunerado a órgãos da Prefeitura em áreas como saú...

Institui o ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE DOENÇAS CRÔNICAS EM PORTO ALEGRE.

Inclui o AGOSTO LARANJA - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ESCLEROSE MÚLTIPLA, no calendário oficial de Porto Alegre

Inclui a Semana Global do Empreendedorismo - no mês de novembro - nos calendários de Eventos e Mensal de Atividades de Porto Alegre. A semana faz parte d...

Cria o Programa Municipal de Empreendedorismo nas escolas de Nível Médio de Porto Alegre. A proposta visa à criação de incubadoras empresariais, re...

Obriga a empresa responsável pela gestão dos estacionamentos rotativos (áreas azuis) de Porto Alegre a contratar SEGURO CONTRA FURTO, ROUBO E DANIFICAÇÃO DE...