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Lei prevê medidas para estimular doações

30 de Maio de 2018 / postado por assessoria

Está em vigor em Porto Alegre a Lei 12.100/16 de autoria do vereador Márcio Bins Ely que cria o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, Medula Óssea, Tecidos e Órgãos (DOA-POA).

A lei prevê que sejam oferecidos às pessoas meios de registrar a vontade de serem doadoras de órgãos, inclusive em locais públicos e no site oficial da Prefeitura de Porto Alegre. O Município deve manter um cadastro com os dados dos participantes do programa e divulgar os nomes em sites públicos com o objetivo de estimular a participação.

O projeto determina a criação de uma campanha permanente de incentivo à doação de sangue, medula óssea, tecidos e órgãos para ser veiculada nos ônibus e lotações de Porto Alegre. A frase “Doe sangue, medula óssea, tecidos e órgãos – ajude a salvar vidas”  deve constar dos cartazes e da mídia eletrônica existente em alguns veículos.

Conforme a legislação, a Prefeitura também precisa colocar nas salas de espera dos Centros de Tratamento Intensivo (CTIs) cartazes incentivando a doação, as condições para que a pessoa seja doadora e o telefone (51) 3353 3030 da Central de Transplantes do Estado do Rio Grande do Sul.

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