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Redução do ISSQN a cursos que oferecerem bolsas de estudo para preparo ao ENEM

4 de Abril de 2018 / postado por assessoria

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei do vereador Márcio Bins Ely que prevê a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos cursos preparatórios ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que oferecerem bolsas de estudo a estudantes carentes.

O número de vagas gratuitas deve corresponder a cinco ou dez por cento dos alunos pagantes. Em contrapartida, o Município reduzirá a alíquota do ISSQN que corresponde a cinco por cento do val0r do serviço. O curso que oferecer cinco por cento das vagas pagará uma alíquota de dois por cento. O que disponibilizar dez por cento ficará isento. A adesão por parte dos cursinhos é facultativa.

Para o vereador a proposta vai ao encontro da bandeira do PDT que é democratizar o acesso à educação:

– O Brasil precisa urgentemente investir em educação para tirar as crianças das ruas e marginalidade e promover o desenvolvimento econômico e social da nação.

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