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Solidariedade e Cidadania

Como doar o Imposto de Renda ao FUNCRIANÇA

24 de outubro de 2017 / postado por assessoria

Por proposição de Márcio Bins Ely, a Câmara Municipal realizou um período de comunicações sobre a importância de doar o Imposto de Renda ao FUNCRIANÇA na sessão plenária de 19/10. Na ocasião, o vereador e representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) explicaram como fazer a doação a projetos de promoção e defesa dos direitos de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social.
Márcio Bins Ely lembrou que, em Porto Alegre, o potencial de arrecadação é de R$ 130 milhões, um valor substancial, que poderia resolver afastar crianças e jovens das ruas e da criminalidade, por meio de projetos sociais de inclusão e profissionalização:

– Como aqui, na Capital, só participam 10 por cento das pessoas com potencial de doar, apenas conseguimos arrecadar R$ 13 milhões. Se todos,que têm possibilidade de doar participassem, poderíamos arrecadar R$117 milhões a mais.

Para ele, a doação desse um recurso, que não vai sair do bolso do cidadão, é uma oportunidade de manter um tecido social mais sadio e seguro para todos:

-Sabemos que as crianças e jovens em situação de vulnerabilidade são facilmente cooptadas pelo tráfico, onde aprendem a roubar e a matar. Essa é uma oportunidade de promover um ambiente favorável para uma sociedade mais justa e igualitária.

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUNCRIANÇA) foi criado em Porto Alegre em 1991, para administrar e fiscalizar doações feitas a entidades assistenciais. Toda verba destinada ao FUNCRIANÇA é integralmente investida nas entidades cadastradas, a partir da aprovação de projetos encaminhados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O presidente do Conselho, frei Luciano Bruxel, disse que a entidade ajuda na implementação de políticas públicas, atendendo mais de 60 mil crianças e jovens:

– O atendimento é feito desde a educação infantil, com creches comunitárias que recebem quase 20 mil crianças.

O serviço de assistência social possui várias etapas, desde o acolhimento institucional até o serviço de abordagem em adolescentes em situação de rua.
A aplicação dos recursos do FUNCRIANÇA é fiscalizada pelo CMDCA, pela Auditoria-Geral do Município e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). As doações possibilitam a melhoria da rede de atendimento, auxiliam no processo de inclusão de jovens cidadãos em vulnerabilidade social e em situação de rua.

As doações podem ser feitas por pessoas físicas e pessoas jurídicas. As pessoas físicas tem possibilidade de doar até 6% do imposto devido apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do ano-calendário anterior, somadas as contribuições a projetos audiovisuais e culturais. As pessoas jurídicas podem doar até 1% do imposto devido, independente de outras doações previstas na lei.
Quem quiser participar em Porto Alegre, poderá buscar as informações no site do Fundo que poderá ser acessado no seguinte endereço: www2.portoalegre.rs.gov.br/funcrianca/
Em caso de dúvida, basta ligar para o CMDCA  ( 3289.8432 ou 3289.8429) ou paga o gabinete do vereador Márcio Bins Ely (+3220.4242 ou 3220 4244).
Quem mora em outro município, pode procurar por meio da ferramenta de busca Google digitando Funcriança/o nome do município sede da entidade com que deseja contribuir.

 

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