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Água de qualidade é direito de todos

Vereador é contra projeto de privatização do DMAE

18 de outubro de 2017 / postado por assessoria

 Márcio Bins Ely se manifestou contra o projeto de lei do Executivo que permite a entrega dos serviços de água e esgotos de Porto Alegre à iniciativa privada na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que discutiu o assunto em  17/10 .

-Não existe razão financeira, nem técnica. O DMAE é um exemplo de empresa voltada para o cidadão, que oferece bons serviços e leva água e esgotos à população mais carente.

O vereador já adiantou que vai votar contra o projeto que abre a possibilidade de investimentos do setor privado no sistema da água e esgoto da cidade, o que, na prática, significa privatizar o DMAE.

O departamento, fundado em dezembro de 1961, é um exemplo de empresa pública bem-sucedida. Porto Alegre, há vários anos, é considerada com abastecimento universal de água. Nos últimos governos, foi implementado o Programa Integrado Socioambiental, projeto de coleta e tratamento de esgoto cloacal que elevou a capacidade para mais de 80% dos efluentes da Capital, faltando as ligações domiciliares para que toda esta infraestrutura funcione a pleno. Este percentual é importante, se compararmos Porto Alegre a cidades de grande porte do país. Os recursos vieram do DMAE, em menor parcela, e a maior parte financiada pelo PAC, que será paga pelo Departamento.

No aspecto econômico-financeiro, empresa tem situação privilegiada de equilíbrio com expressiva capacidade de investimento. Seu corpo funcional é de alta capacidade técnica e foi até reduzido nos últimos anos. O DMAE tem atuado de forma séria em relação ao saneamento, aspecto fundamental para a prevenção de doenças e proteção ao meio ambiente.

Segundo reportagem publicada no site da BBC Brasil, enquanto aqui se pensa em privatizar, Paris, Berlim, Atlanta e outras 265 cidades do mundo reestatizaram saneamento. Entre os motivos o estudo relaciona tarifas altas, baixo investimento e perda na qualidade dos serviços. As informações foram veiculadas no estudo “Reclaiming Public Services: How cities and citizens are turning back privatization” de autoria de Satoko Kishimoto and Olivier Petitjean.

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