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Leis e projetos do vereador no setor da educação

14 de agosto de 2017 / postado por assessoria

O vereador Márcio Bins Ely é autor de leis e projetos relativos à área da educação.

Conheça as principais propostas e mande sugestões para melhorar a qualidade de ensino.

Leis
12.118/16 – Criou o Programa Criança Sorridente e prevê ações educativas sobre higiene e prevenção de doenças bucais, além da realização de exames odontológicos. O projeto será implantado nas escolas de educação infantil e ensino fundamental da rede pública municipal.

12.091/16 – Obriga os pais de crianças em idade de vacinação, ou seus responsáveis, a apresentarem a Caderneta de Saúde da Criança com o registro da aplicação das vacinas obrigatórias para sua idade na hora da matrícula na escola.

11.819/15 – Institui o Programa Banco do Livro, com ações coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação (SMED). Incentiva a doação de livros, revistas e CDs para serem distribuídos para bibliotecas públicas e de escolas. Os doadores receberão o certificado de Amigo do Livro.

12.023/16 – Prevê a implantação do Programa Municipal do Ensino de Xadrez em escolas da rede pública, além de buscar parcerias para estimular sua prática em comunidades carentes e patrocinar competições. A intenção é melhorar a capacidade de aprendizado, incentivar a socialização e a inclusão social.

11.441/13 – Determina que informações sobre a Campanha da Legalidade façam parte do currículo da disciplina de História. da rede municipal O movimento popular, liderado pelo então governador Leonel Brizola, foi o maior do Brasil desde a Revolução de 1930 e evitou o golpe militar em 1961.
Projetos de Lei

022/17– Prevê que cursos preparatórios ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ofereçam bolsas de estudo a estudantes carentes em troca da redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O número de vagas gratuitas deve corresponder a cinco ou dez por cento dos alunos pagantes. A adesão à proposta é facultativa.

127/16 – Garante aos alunos matriculados no último ano do Ensino Médio da rede municipal a realização gratuita de testes vocacionais, que devem ser elaborados e aplicados por psicólogas. O projeto visa a ajudar os jovens a descobrirem com que áreas têm maior afinidade e oferecer informações sobre oportunidades de trabalho.

006/16 – Inclui a cultura tradicionalista no currículo das escolas municipais de Porto Alegre. O conteúdo será transmitido por meio da história, hábitos, folclore, poesias, músicas, lendas, danças, festas, jogos e outras atividades.

206/2015 – Prevê a implantação da Educação Constitucional no currículo das escolas de ensino fundamental e médio do Município de Porto Alegre. As crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos, terão aulas sobre os direitos e deveres do cidadão previstos na Constituição Federal.

071/14 – Sugere a implantação de ações voltadas ao incentivo do empreendedorismo nas escolas de nível médio para incentivar os jovens a buscar capacitação e abrir seu próprio negócio, estimular a geração de emprego e renda e contribuir com o desenvolvimento econômico.

273/16 – Cria o Programa de Meditação e Desenvolvimento da Inteligência Emocional nas escolas públicas da rede municipal para melhorar o processo educativo e a qualidade de vida de professores e alunos.

205/15 – Propõe a entrega da biografia da pessoa que dá o nome à escola a alunos no ato da matrícula.

 

 

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