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Leis, projetos e ações do vereador na área da saúde

3 de agosto de 2017 / postado por assessoria

O vereador Márcio Bins Ely tem uma forte atuação no setor de saúde. É autor de leis e projetos, além de presidir duas frentes parlamentares na Câmara Municipal de Porto Alegre: de Incentivo à Doação de Órgãos e Sangue e Defesa das Práticas Integrativas em Saúde. Para o vereador, o setor de saúde no Brasil ainda tem muitas deficiências:

É necessário investir na prevenção. Precisamos adotar políticas públicas voltadas à melhoria do atendimento e ações para manter a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida.

Conheça as Leis e os Projetos de Lei do vereador relacionados à saúde:
LEIS
12.057/16 – Mulheres em processo de parto têm direito a levar acompanhante em hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é beneficiar a mãe e melhorar o vínculo familiar.

12.100/16 – Institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, Medula Óssea, Tecidos e Órgãos (DOA-POA). A Prefeitura deve promover atividades para estimular doações e oferecer meios para as pessoas formalizarem a vontade de serem doadoras em repartições públicas e no portal eletrônico.

12.014/16 – Inclui a comemoração Setembro Verde – Mês de Incentivo à Doação de Órgãos no calendário oficial de Porto Alegre. O mês foi escolhido porque 27 de setembro é o Dia Nacional da Doação de Órgãos. O objetivo é organizar eventos para mostrar a importância da doação. Uma pessoa pode salvar até oito vidas.

719/13 – Proíbe a venda, inclusive por tele-entrega, ou o oferecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O objetivo é proteger os jovens, que, cada vez mais, começam a beber mais cedo.

11.952/15 – Inclui Julho Amarelo no calendário oficial e sugere a realização de eventos conscientizando para a necessidade de combater as hepatites virais, que podem causar doenças graves como cirrose, câncer e levar à morte.

12.118/16 – Cria o Programa Criança Sorridente, que prevê orientações sobre princípios básicos de higiene para prevenir doenças bucais e exames odontológicos. A proposta deve ser implantada em escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede pública municipal.

12.091/16 – Obriga os pais, ou os responsáveis, a apresentarem a Caderneta de Saúde da criança com o registro da aplicação das vacinas obrigatórias na hora de fazer a matrícula na escola.

 PROJETOS DE LEI

222/16 – Hospitais e postos de saúde da rede pública de Porto Alegre devem fazer o Teste do Pezinho na modalidade ampliada nos recém-nascidos. Hoje, é possível detectar seis doenças, o exame mais completo permite diagnosticar mais de 30.

160/15 – Estabelecimentos de saúde da rede pública e privada precisam oferecer testes sorológicos para diagnosticar hepatites virais com o objetivo de tratar as doenças no início e evitar a contaminação de outras pessoas.

229/17 – Inclui o Agosto Dourado- Mês de Incentivo ao Aleitamento Materno – no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização de Porto Alegre. O projeto prevê a realização de eventos de conscientização principalmente na primeira semana do mês.

135/2017 – Define regras para a implantação do Programa de Terapias Naturais em Porto Alegre pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de práticas como: terapia floral, massoterapia, fitoterapia, cromoterapia, aromaterapia, geoterapia, quiropraxia, hidroterapia, iridologia, reiki, acupuntura e outras. As práticas devem ser indicadas e aplicadas por técnicos habilitados por professores idôneos e escolas legalizadas.

154/17 – Inclui o evento Maio Sem Dor e a Semana de Conscientização sobre Fibromialgia (no período que tiver o dia 12 de maio) no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização de Porto Alegre. O projeto foi apresentado junto com o vereador Dr. Thiago Duarte.

201/15 – Obriga a colocação do símbolo do Sistema Único de Saúde (SUS) e do número 136, da Ouvidoria, em unidades da rede de saúde, quartos de hospitais e laboratórios conveniados, que também devem mostrar em local visível a lista dos exames realizados gratuitamente. Programas e serviços de saúde realizados com verbas públicas devem ser divulgados em materiais impressos e na mídia.

 

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