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Inclusão Social

Redução do ISSQN a cursos que oferecerem bolsas de estudo para preparo ao ENEM

23 de Maio de 2017 / postado por assessoria

O vereador Márcio Bins Ely apresentou um projeto de lei prevendo redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos cursos preparatórios ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que oferecerem bolsas de estudo a estudantes carentes da Capital. Com o projeto 022/17, o vereador quer ajudar jovens interessados em transformar suas vidas por meio do conhecimento:

– Nossa proposta vai ao encontro da bandeira do PDT que é democratizar o acesso à educação.

O número de vagas gratuitas deve corresponder a cinco ou dez por cento dos alunos pagantes. Em contrapartida, o Município reduzirá a alíquota do ISSQN que corresponde a cinco por cento do val0r do serviço. O curso que oferecer cinco por cento das vagas pagará uma alíquota de dois por cento. O que disponibilizar dez por cento ficará isento. A adesão à proposta por parte dos cursinhos é facultativa.

 

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