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Foto: Ivo Gonçalves (PMPA)

Projeto prevê descontos no IPTU para quem adotar ações sustentáveis

25 de Janeiro de 2017 / postado por assessoria

Tramita na Câmara Municipal um projeto de lei do vereador Márcio Bins Ely que prevê desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes que adotarem práticas para preservação do meio ambiente e estímulo à manutenção da biodiversidade. O Programa IPTU Verde (PLCL 003/14) concede benefícios fiscais para quem instalar,  em casas e edifícios, pavimentos permeáveis, paredes verdes, telhado verde, jardins de chuva, arborização nativa, sistema de captação e uso de águas pluviais, cobertura vegetal permeável em pelo menos metade da área não construída. O programa também beneficiará quem implantar sistemas de captação e uso de energia solar, destinar 25% da área livre para agricultura e apicultura, além de adotar áreas verdes públicas, entre outras medidas.

O vereador Márcio Bins Ely destaca a importância dessas ações para promover a sustentabilidade ambiental:
-Cada um tem que contribuir para aliar o crescimento urbano e econômico à preservação do meio ambiente. O objetivo do projeto é reduzir as emissões de gases do efeito estufa, o consumo de energia, incentivar a produção de alimentos no ambiente urbano e a manutenção da biodiversidade.

O projeto de lei prevê desconto de 10 a 20% para quem adotar ações, de forma isolada ou em conjunto, por um período de cinco anos. Cada ação corresponderá a um determinado número de pontos e sua execução deverá ser comprovada por meio de parecer técnico.

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