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Dia do Agente de Fiscalização no Calendário Oficial de Porto Alegre

Dia do Agente de Fiscalização no Calendário Oficial

23 de dezembro de 2016 / postado por assessoria

Tramita na Câmara Municipal o projeto de lei de autoria do vereador Márcio Bins Ely, que prevê a inclusão do Dia do Agente de Fiscalização no calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização da capital. A data será comemorada no dia 14 de dezembro.

O projeto prevê, que no Dia do Agente de Fiscalização, poderão ser desenvolvidas atividades e programas de capacitação e de apresentação de estudos sobre a melhoria da fiscalização. Também serão entregues prêmios a colegas e instituições que se destacarem em assuntos relativos à fiscalização ou ao interesse público.

O objetivo é fazer com que os agentes de fiscalização do Município sejam lembrados pela população porto-alegrense por desempenharem atribuições de fiscais sanitário, ambiental, de posturas e do Procon. “Esses agentes são a ‘mão’ do Executivo Municipal no ordenamento e no controle da cidade, agindo por meio do poder de polícia administrativa e exercendo suas atribuições.

 

 

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