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CARTEIRA DE VACINAÇÃO EM DIA É SAÚDE PARA NOSSAS CRIANÇAS

Projeto que exige carteira de vacinação em dia é aprovado por unanimidade na Câmara Municipal

24 de Maio de 2016 / postado por assessoria

Aprovado na tarde de hoje, por unanimidade, o Projeto de Lei 231/2015, de autoria de vereador Márcio Bins Ely, que obriga os pais ou responsáveis, de crianças em idade escolar, a apresentarem no ato da matrícula em escolas públicas e privadas, a carteira de vacinação, contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade, inclusive a da paralisia infantil.

Também foi aprovado, a emenda n° 3 que ao constatar no ato da matricula, a ausência de registro de vacinas na carteira, os pais ou responsáveis, serão chamados para a reapresentação da carteira regularizada. E em casos de descumprimento da Lei, o estabelecimento de ensino fica autorizado a comunicar formalmente a situação da criança ao Conselho Tutelar, para providências e a reparação de direitos, sem qualquer prejuízo à efetivação da matricula.

A medicina preventiva é a melhor forma de evitar doenças. Manter o calendário de vacinação em dia é o exercício deste princípio.

Esta iniciativa foi uma sugestão do Rotary Clube de POA Norte (Comissão de Imagem Pública) e se alia à campanha mundial “END POLIO NOW” (FIM DA POLIO AGORA).

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