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Vereador Márcio Bins Ely em defesa do segmento cooperativista

EM DEFESA DO COOPERATIVISMO

28 de Abril de 2016 / postado por assessoria

O sistema cooperativista é fruto de lutas sociais dos trabalhadores pela própria sobrevivência, os quais ficaram impossibilitados de competir com as alterações trazidas pela Revolução Industrial, sendo obrigados a se unirem em grupos a fim de criarem um novo sistema de produção e poderem sobreviver em face das novas necessidades do mercado.

Tal modalidade contratual foi inserida na Consolidação das Leis do Trabalho em 1994, pela Lei 8.949/94, que acrescentou o parágrafo único ao artigo 442 do diploma celetista, embora já estivesse regulamentada em lei especial (Lei 5.764/71), como forma de modernização das relações de trabalho, na medida em que se inclui em uma das modalidades de terceirização.

A cooperativa caracteriza-se por ser uma sociedade de pessoas, cujo objetivo é fortalecer seus cooperados para a obtenção, por parte destes, de vantagens econômicas, ao trabalharem conjuntamente, de maneira autônoma; vantagens estas superiores às que poderiam obter se trabalhassem sozinhos.

Na Câmara Municipal de Porto Alegre o vereador Márcio Bins Ely preside a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop), onde defende os os interesses do segmento cooperativista. Neste mês, o vereador Márcio Bins Ely participou da plenária “Cooperativas de Trabalho na Lei da Terceirização”, evento realizado na AMRIGS.

Em 2007 foi sancionada a Lei 10.278/2007 de autoria do vereador, que instituiu na capital a Política Municipal de Apoio do Cooperativismo, o Cadastro Geral das Cooperativas e autorizou o executivo municipal a abrir crédito especial para a constituição de fundo de apoio do cooperativismo (FAC).

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