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Reunião de líderes da Câmara Municipal de Porto Alegre em 17/03

Dois projetos de autoria do vereador Márcio Bins Ely são priorizados para votação

17 de Março de 2016 / postado por assessoria

Dois projetos de autoria do vereador Márcio Bins Ely foram priorizados na reunião de liderança de hoje. O projeto de lei, 524/14 que estabelece procedimentos que visam incentivar a doação de sangue, medula óssea, tecidos e órgãos, denominada Programa Municipal, DOA POA. Outro projeto de lei é 356/15, que obriga os estabelecimentos que comercializam bens e os estabelecimentos que prestam serviços a manter exposto exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor – CDC – e estabelece sanções para a não observância dessa obrigação.

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