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PLCL 022/2015 aprovado na tarde de hoje

Aprovado projeto de lei complementar de autoria do vereador Márcio Bins Ely que possiblita a instalação de subestações de energia em recuos de jardins na capital

9 de dezembro de 2015 / postado por assessoria

Em votação realizada na sessão plenária da Câmara Municipal de Porto Alegre desta quarta-feira (09/12) foi aprovado o projeto de lei complementar (PLCL 022/2015) de autoria do vereador Márcio Bins Ely que possibilita a implementação de subestações de energia em recuos de jardins.

Na exposição de motivos,  Márcio Bins Ely destaca a importância da criação do mecanismo legal para o desenvolvimento da cidade; “O projeto trata da implementação de subestações de energia, equipamentos dos quais muitas residências e, principalmente, comércios necessitam para desenvolver suas atividades. Além disso, em diversos casos, a concessionária de energia exige que sejam realizadas tais instalações, com a observância de requisitos e padrões específicos e regulamentados de construção e instalação. Destaca-se que essa falta de regulamentação, muitas vezes, gera situações de plena informalidade, acarretando grave risco à população.”

O projeto aprovado na Câmara Municipal de Porto Alegre segue para a sanção do prefeito.

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